Termos de Uso

Obrigado por usar a DeployCo. O termo “DeployCo” utilizado nestes termos refere-se à The OpenAI Deployment Company, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no estado de Delaware.  Estes Termos de Uso aplicam-se à sua utilização dos websites, aplicações, software e serviços da DeployCo para indivíduos, juntamente com a documentação e funcionalidades relacionadas (coletivamente, os Serviços). Estes Termos constituem um acordo entre você e a DeployCo. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos e com quaisquer termos específicos do serviço que se apliquem ao serviço em questão.

Ao utilizar os serviços da DeployCo em nome de uma empresa ou outra organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização. As ofertas para empresas, desenvolvedores, corporações ou contas gerenciadas podem ser regidas por contratos, formulários de pedido, termos de serviço, termos de processamento de dados ou políticas específicas do produto separados. Em caso de conflito, o acordo mais específico prevalecerá para aquela oferta.

Nossa Política de Privacidade explica como a DeployCo coleta, usa e divulga dados pessoais. É importante e deve ser analisado juntamente com estes Termos, embora não faça parte deste acordo, a menos que um acordo separado diga o contrário.

1. Quem é a DeployCo

A DeployCo fornece tecnologia e serviços de integração que ajudam os usuários a implantar, gerenciar, automatizar e aprimorar fluxos de trabalho, juntamente com quaisquer aplicativos de software e sites associados, incluindo este site (em conjunto, "Serviços"). O DeployCo é operado pela The OpenAI Deployment Company, LLC. 1209 Orange Street, Wilmington, DE 19801.

2. Cadastro e acesso

Idade mínima. Você deve ter pelo menos 13 anos de idade ou a idade mínima exigida em seu país para consentir com o uso de serviços online. Se você for menor de 18 anos, precisa da autorização de um dos pais ou responsável legal.

Contas. Você deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas ao criar ou usar uma conta. Você é responsável por proteger suas credenciais e pela atividade realizada em sua conta. Não compartilhe suas credenciais de conta nem disponibilize sua conta para outras pessoas, a menos que o tipo de conta aplicável permita isso expressamente.

Contas de organização. Se você criar uma conta usando um endereço de e-mail fornecido por uma organização, a DeployCo poderá associar essa conta à conta gerenciada da organização. Caso isso aconteça, o administrador da organização poderá controlar a conta, gerenciar o acesso e revisar ou restringir o conteúdo da conta, sujeito aos requisitos de contrato e notificação aplicáveis.

3. Utilização dos Serviços

Permissão de uso. Sujeito a estes Termos e à legislação aplicável, a DeployCo concede a você uma permissão limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar os Serviços para os fins a que se destinam.

Uso aceitável. Ao utilizar nossos Serviços, você deve cumprir todas as leis aplicáveis, bem como qualquer outra documentação, diretriz ou política que disponibilizarmos a você. Você não pode usar os Serviços para atividades ilegais, prejudiciais, enganosas, abusivas ou que violem direitos. Você também não pode: interferir ou interromper os Serviços; burlar os controles de segurança, proteção, limite de taxa ou acesso; fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte não público ou os componentes subjacentes, exceto quando a lei proibir essa restrição; copiar, revender, alugar, sublicenciar ou distribuir os Serviços, exceto conforme autorizado; usar meios automatizados para extrair dados, exceto conforme permitido por documentação ou autorização por escrito; ou deturpar a natureza, a origem ou a autoria do conteúdo criado com os Serviços.

Conformidade com as políticas. Você deve seguir toda a documentação, políticas de uso, regras de segurança e outras diretrizes que a DeployCo disponibiliza para os Serviços. A DeployCo poderá atualizar estes materiais para atender a necessidades legais, de segurança, de proteção, de produto ou operacionais.

Serviços de terceiros. Os Serviços podem incluir ou interoperar com software, conteúdo, dados, integrações ou serviços de terceiros. Os materiais de terceiros são regidos por seus próprios termos e práticas de privacidade, e a DeployCo não se responsabiliza por serviços de terceiros, exceto quando exigido por lei ou por um contrato aplicável.

Comentários. Se você fornecer sugestões, comentários ou feedback, a DeployCo poderá utilizá-los sem restrições ou compensação, a menos que um acordo escrito separado estipule o contrário.

4. Conteúdo

Na medida em que você enviar, carregar ou fornecer conteúdo aos Serviços, os Serviços poderão gerar, transformar, exibir ou retornar conteúdo em resposta. Você é responsável pelo conteúdo que fornece e por garantir que tenha todos os direitos, licenças e permissões necessárias para usá-lo com os Serviços. A DeployCo poderá processar conteúdo conforme necessário para fornecer, manter, proteger, solucionar problemas, aprimorar e aplicar os Serviços; cumprir a lei; responder a solicitações de suporte; e prevenir fraudes, abusos ou uso indevido.

Precisão e avaliação. Os resultados tecnológicos podem ser incompletos, imprecisos ou inadequados para um uso específico. Você é responsável por avaliar os resultados antes de utilizá-los, publicá-los ou agir com base neles, incluindo a revisão humana quando apropriado. Não utilize os resultados como base exclusiva para decisões que possam ter efeitos legais, financeiros, trabalhistas, habitacionais, educacionais, médicos, de seguros ou outros efeitos materiais sobre uma pessoa, a menos que a DeployCo tenha autorizado expressamente esse uso por escrito e você tenha cumprido todos os requisitos aplicáveis.

5. Propriedade intelectual da DeployCo

Você pode usar o nome, os logotipos ou os ativos da marca DeployCo somente conforme permitido pelas diretrizes da marca DeployCo ou mediante autorização por escrito.

8. Alterações

A DeployCo poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações adversas relevantes serão comunicadas com antecedência, quando necessário; as demais alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas ou disponibilizadas de outra forma. Caso não concorde com os Termos atualizados, você deverá interromper o uso dos Serviços.

9. Isenção de garantias

NOSSOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. EXCETO NA MEDIDA EM QUE FOR PROIBIDO POR LEI, NÓS E NOSSAS AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO OFERECEMOS GARANTIAS (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA NATUREZA) COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, E NOS ISENTAMOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO E POSSE PACÍFICA, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES OU PRÁTICAS COMERCIAIS. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, PRECISOS OU LIVRES DE ERROS, NEM QUE QUALQUER CONTEÚDO ESTARÁ SEGURO OU NÃO SERÁ PERDIDO OU ALTERADO.

VOCÊ ACEITA E CONCORDA QUE QUALQUER USO DOS RESULTADOS DO NOSSO SERVIÇO É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E QUE VOCÊ NÃO CONFIARÁ NOS RESULTADOS COMO ÚNICA FONTE DE VERDADE OU INFORMAÇÃO FÁTICA, NEM COMO SUBSTITUTO PARA ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL.

10. Limitação de responsabilidade

NEM NÓS NEM NENHUM DE NOSSOS AFILIADOS OU LICENCIANTES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUSIVE DANOS POR PERDA DE LUCROS, DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE USO, DE DADOS OU OUTRAS PERDAS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA, NOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, NÃO EXCEDERÁ ​​O VALOR MAIS ELEVADO ENTRE O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE OU CEM DÓLARES ($100). AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO SE APLICAM APENAS NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Alguns países e estados não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de certos danos, portanto, alguns ou todos os termos acima podem não se aplicar a você, e você pode ter direitos adicionais. Nesse caso, estes Termos limitam as nossas responsabilidades apenas ao máximo permitido pela legislação do seu país de residência.

AS AFILIADAS, FORNECEDORES, LICENCIADORES E DISTRIBUIDORES DA DEPLOYCO SÃO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS DESTA SEÇÃO.

11. Indenização

Se você estiver usando os Serviços para uma empresa ou organização, você deverá defender, indenizar e isentar a DeployCo, suas afiliadas e seus funcionários de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso dos Serviços, do seu conteúdo ou da sua violação destes Termos, exceto na medida em que forem causados por violação ou conduta indevida da DeployCo.

12. Resolução de litígios

VOCÊ E A DEPLOYCO CONCORDAM COM AS SEGUINTES CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS:

ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA. Você e a DeployCo concordam em resolver quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos nossos Serviços, independentemente de quando a reclamação surgiu, mesmo que tenha sido antes da existência destes Termos (uma “Disputa”), por meio de arbitragem final e vinculativa. Você pode optar por não participar da arbitragem em até 30 dias após a criação da conta ou após a entrada em vigor de qualquer atualização destes termos de arbitragem, preenchendo este formulário. Caso opte por não receber uma atualização, o último conjunto de termos de arbitragem acordado será aplicado.

Resolução informal de conflitos. Gostaríamos de entender e tentar resolver suas preocupações antes de tomarmos medidas legais formais. Antes que qualquer um de nós apresente uma queixa contra o outro, ambos concordamos em tentar resolver a disputa informalmente. Você concorda com isso enviando-nos uma notificação por meio deste formulário. Faremos isso enviando um aviso para o endereço de e-mail associado à sua conta. Caso não consigamos resolver uma disputa em 60 dias, qualquer uma das partes terá o direito de iniciar um processo de arbitragem. Ambas as partes concordam em participar de uma audiência de conciliação individual, caso alguma delas a solicite durante esse período. Qualquer prazo prescricional será suspenso durante este processo de resolução informal.

Fórum de arbitragem. Se não formos capazes de resolver a Disputa, qualquer um de nós poderá iniciar a arbitragem com a National Arbitration and Mediation ("NAM") de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas e/ou Regras Suplementares para Registros de Arbitragem em Massa, conforme aplicável (disponível aqui(abre em uma nova janela)).

A DeployCo não buscará o reembolso de honorários advocatícios e custas processuais em arbitragem, a menos que o árbitro determine que sua reclamação é infundada. As atividades descritas nestes Termos envolvem comércio interestadual e a Lei Federal de Arbitragem regerá a interpretação e a execução destes termos de arbitragem e de qualquer arbitragem.

Procedimentos de arbitragem. A arbitragem será conduzida por videoconferência, se possível, mas se o árbitro determinar que a audiência deve ser realizada presencialmente, o local será acordado mutuamente, no condado onde você reside, ou conforme determinado pelo árbitro, a menos que se aplique o processo de arbitragem em lote. A arbitragem será conduzida por um árbitro único. O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para exercer a advocacia no estado da Califórnia. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Disputa, exceto que os tribunais estaduais ou federais de São Francisco, Califórnia, terão autoridade para determinar qualquer Disputa sobre a aplicabilidade, validade da renúncia à ação coletiva ou pedidos de tutela inibitória pública, conforme estabelecido abaixo. Os valores das propostas de acordo não serão divulgados ao árbitro por nenhuma das partes até que este determine a sentença final, se houver. O árbitro tem a autoridade para conceder pedidos que resolvam total ou parcialmente qualquer disputa.

Exceções. Esta seção não exige resolução informal de disputas ou arbitragem das seguintes reivindicações: (i) reivindicações individuais apresentadas em juizados de pequenas causas; e (ii) medidas cautelares ou outras medidas equitativas para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços ou violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual.

RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTOS POR JÚRI. Você e a DeployCo concordam que as disputas devem ser apresentadas apenas em caráter individual e não podem ser apresentadas como autor ou membro de uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Arbitragens coletivas, ações coletivas e ações representativas são proibidas. Apenas o auxílio individual está disponível. As partes concordam em desmembrar e litigar em juízo qualquer pedido de tutela inibitória pública após a conclusão da arbitragem relativa à demanda subjacente e a todas as demais demandas. Isso não impede que qualquer uma das partes participe de um acordo em âmbito coletivo. Você e a DeployCo renunciam, de forma consciente e irrevogável, a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer ação, processo ou reconvenção.

Arbitragem em lote. Se 25 ou mais requerentes representados pelo mesmo advogado ou por advogados semelhantes apresentarem pedidos de arbitragem que apresentem disputas substancialmente semelhantes dentro de um período de 90 dias entre si, você e a DeployCo concordam que a NAM administrará esses pedidos em lotes de até 50 requerentes cada ("Lote"), a menos que haja menos de 50 requerentes no total ou após o agrupamento, o que constituirá um único Lote. A NAM administrará cada lote como uma única arbitragem consolidada, com um árbitro, um conjunto de taxas de arbitragem e uma audiência realizada por videoconferência ou em um local decidido pelo árbitro para cada lote. Se qualquer parte desta seção for considerada inválida ou inexequível em relação a um reclamante ou Lote específico, ela será separada e arbitrada em procedimentos individuais.

Severabilidade. Caso alguma parte destes termos de arbitragem seja considerada ilegal ou inexequível, o restante permanecerá em vigor, exceto se a constatação de ilegalidade ou inexequibilidade parcial permitir arbitragem coletiva, ação coletiva ou ação representativa, caso em que toda esta seção de resolução de disputas será considerada inexequível em sua totalidade.

13. reclamações de direitos autorais e propriedade intelectual

Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos, por favor, envie um aviso para o endereço abaixo ou preencha este formulário. Podemos excluir ou desativar conteúdo que acreditamos que viole estes Termos ou que seja supostamente infrator, e encerraremos as contas de infratores reincidentes quando apropriado.

Empresa de Implantação da OpenAI, LLC

1455 3rd Street

San Francisco, CA 94158

A/C: Consultor Jurídico / Agente de Direitos Autorais

As notificações por escrito relativas à violação de direitos autorais devem incluir as seguintes informações:

  • Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais.

  • Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida.

  • Uma descrição de onde o material supostamente infrator está localizado em nosso site para que possamos encontrá-lo.

  • Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

  • Uma declaração sua de que acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.

  • Uma declaração sua de que as informações acima contidas em sua notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

14. Termos gerais

Cessão. Você não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos, e qualquer tentativa nesse sentido será considerada nula. Podemos ceder nossos direitos ou obrigações sob estes Termos a qualquer afiliada, subsidiária ou sucessora de qualquer negócio associado aos nossos Serviços.

Alterações a estes Termos ou aos nossos Serviços. Estamos em constante trabalho para desenvolver e aprimorar nossos serviços. Podemos atualizar estes Termos ou os nossos Serviços periodicamente. Por exemplo, podemos fazer alterações a estes Termos ou aos Serviços devido a:

  • Alterações na legislação ou nos requisitos regulamentares.

  • Por razões de segurança.

  • Circunstâncias fora do nosso controle razoável.

  • Alterações que fazemos no curso normal do desenvolvimento dos nossos Serviços.

  • Adaptar-se às novas tecnologias.

  • Iremos notificá-lo com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações a estes Termos que o afetem negativamente de forma significativa, seja por e-mail ou por meio de uma notificação no produto. Todas as demais alterações entrarão em vigor assim que as publicarmos em nosso site. Caso não concorde com as alterações, você deve deixar de usar nossos Serviços.

Atraso na aplicação destes Termos. O fato de não termos exigido o cumprimento de uma disposição não constitui uma renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente. Exceto conforme previsto na seção de resolução de disputas acima, se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte será aplicada na máxima extensão permitida e não afetará a aplicabilidade de quaisquer outros termos.

Controles comerciais. Você deve cumprir todas as leis comerciais aplicáveis, incluindo sanções e leis de controle de exportação. Nossos Serviços não podem ser usados em, nem para benefício de, nem exportados ou reexportados para (a) qualquer país ou território embargado pelos EUA ou (b) qualquer indivíduo ou entidade com quem as negociações sejam proibidas ou restritas pelas leis comerciais aplicáveis. Nossos Serviços não podem ser usados para qualquer finalidade proibida pelas leis comerciais aplicáveis, e suas contribuições não podem incluir material ou informações que exijam uma licença governamental para divulgação ou exportação.

Legislação aplicável. A legislação da Califórnia regerá estes Termos, exceto no que diz respeito aos seus princípios de conflito de leis. Exceto conforme disposto na seção de resolução de disputas acima, todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão apresentadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais de São Francisco, Califórnia.